Brasil e Piauí priorizam o Combate á Fome

 Brasil e Piauí priorizam  o Combate á Fome

 Por Coordenadoria Estadual de Segurança Alimentar e Erradicação da Fome/ Fome Zero - PI

01 de Dezembro de 2010

        

                                                                 

Embora existam registros de políticas públicas voltadas para a Segurança Alimentar e Nutricional – SAN desde 1930, é apenas em 1993 que o tema da Segurança Alimentar começa a ganhar espaço no debate das políticas públicas, portanto, o papel civilizador de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é relativamente novo na história brasileira. A mudança que ocorre no País, no trato com a Segurança Alimentar, é a institucionalização e regulamentação desta enquanto Política Pública, sendo responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e da Sociedade Civil efetivá-la.

Em 2003, o combate à fome torna-se objeto de política pública no Brasil, quando o Presidente  Lula, em uma elaboração conjunta com a sociedade civil, lança  a “Estratégia Fome Zero”  com o objetivo de articular políticas, programas e ações para garantir acesso à alimentação, sobretudo aos mais pobres. Ao mesmo tempo o CONSEA é novamente implantado, haja vista sua criação em 1993 e extinção em 1995. No Piauí,  essa política foi efetivada com a criação da Coordenadoria Estadual de Segurança Alimentar e Erradicação da Fome e  do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA-PI, pela Lei Complementar nº 28/2003.

              Em 2006, é sancionada pelo Presidente Lula a Lei Orgânica  de Segurança Alimentar e Nutricional que organiza a Segurança Alimentar (nº 11.346) e cria  o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Esta Lei, reconhece a alimentação  enquanto direito fundamental de cidadania, reafirma as obrigações do Estado de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação adequada e institui a necessidade de haver instrumentos de monitoramento e exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA.

Sabendo a grande importância da Política de Segurança Alimentar, para o Piauí e para o Brasil, e as exigências da Política,  no dia 1º de julho de 2009 o governador Wellington Dias  sanciona a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Piauí.  Na dinâmica dessa trajetória histórica e política, pode-se verificar que atualmente vem ocorrendo um fortalecimento do papel do Estado, desencadeando uma modificação da agenda nacional e estadual de desenvolvimento, na qual as políticas públicas, no horizonte da promoção dos direitos humanos e sociais, passam a fazer parte das metas prioritárias das gestões federais e estaduais. Fato este verificado também nos objetivos do milênio que reafirma o compromisso com a erradicação da fome.

         Os últimos anos foram marcados  por políticas públicas de enfretamento a pobreza e às desigualdades sociais, impulsionadas a partir da estratégia do Fome Zero que hoje é legitimada por uma Lei Nacional e Estadual (política pública). O crescimento da economia, a criação do Bolsa Família, a consolidação de uma Rede de Proteção Social, a desoneração da cesta básica, projetos de Educação Alimentar e Controle Social, a criação dos Restaurantes Populares,  a construção de cisternas, o fortalecimento das iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, Programa  Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, os financiamentos do PRONAF, Programa Nacional  de Alimentação Escolar, que se tornou universal aos alunos matriculados na rede pública de educação básica, redução da mortalidade infantil, investimentos em projetos de geração de geração de renda, como: Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, avicultura alternativa, piscicultura, produção agroecológica integrada e sustentável – PAIS, empreendimentos produtivos, feiras artesanais regionais, enfim, um conjunto de programas  e ações que foram criados ou significativamente ampliados neste período demonstram a capacidade do Estado de distribuir renda e garantir direitos, enquanto estratégia de desenvolvimento, na União e no Piauí.  Impulsionados pela Política Nacional e pela referência do trabalho a Coordenadoria Estadual de Segurança Alimentar e Erradicação da Fome e o CONSEA-PI tornaram-se órgãos importantes  e estratégicos para a implementação da política pública de segurança alimentar e nutricional no estado, sendo também uma conquista de todos nós que fazemos a segurança alimentar a inclusão do direito  a alimentação  no artigo 6º da Constituição Federal.

O papel do Estado e do Distrito Federal (artigo 7º), segundo a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é, dentre outros: implantar câmaras governamentais intersetoriais; instituir e apoiar o funcionamento de conselhos estaduais; elaborar, implementar, monitorar e avaliar os Planos de SAN; instituir fóruns bipartite; criar mecanismos e instrumentos de exigibilidade do DHAA; e, realizar o monitoramento e avaliação dos programas e ações de sua competência.  

Pelo exposto, afirmamos a necessidade da consolidação da Política no Estado, seguindo a autonomia predisposta nas diretrizes nacionais,  conforme vem acontecendo  no âmbito Estadual pela Coordenadoria de Segurança Alimentar, que trabalha em uma gestão enxuta, com captação de recursos externos (via elaboração de projetos técnicos, inclusive com reconhecimento nacional), e justamente agora, está sendo implantado e implementado  o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Piauí – SISAN-PI, de acordo com as diretrizes nacionais, em 120 municípios do Piauí, projeto este, elaborado pela equipe da Coordenadoria  e aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento Social- MDS, pois o esforço de implementação da Segurança Alimentar implica na articulação de trabalho em todas as esferas de governo: União, Estados, Municípios e sociedade civil.   

  Enfim, seguindo as estratégias impulsionadas em 08 anos de construção da Política de SAN, pelo Governo Lula, a presidente eleita Dilma Roussef, dentro de suas prioridades está também  a erradicação da pobreza, onde entendemos que segue-se a proposta e execução da Política Nacional de SAN estabelecida no país. Onde o Nordeste mais especificamente o Piauí terá prioridade no desenvolvimento de ações de combate à fome, pois a realidade do nosso Estado aproxima-se com as propostas e desafios da Presidente.